Dados do CNPJ 48.717.729/0001-00 - FREITAS E FONSECA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - OLC CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 48.717.729/0001-00
Abertura: 24/11/2022(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 24/10/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: FREITAS E FONSECA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Fantasia: OLC CONSTRUCOES
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 500.000,00

Atividade principal:
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
6) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
7) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**4** - **N**R* **N**C* **E**N**N* - 24/11/2022 (Sócio)
2) *****6**4** - **R** **A**C* **E**A* ** **I**I** **M* **E**N**N* - 24/11/2022 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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