Dados do CNPJ 48.561.488/0001-52 - ONG PRO VIDA LGBTQIA+ AMAPA - PRO - VIDA LGBT AMAPA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 48.561.488/0001-52
Abertura: 06/12/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 11/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ONG PRO VIDA LGBTQIA+ AMAPA
Fantasia: PRO - VIDA LGBT AMAPA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
2) 74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
3) 85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
4) 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
5) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
6) 86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde
7) 87.30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
8) 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
9) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
10) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**2** - **F**L* **T**F**S ** **U** **N**S - 06/12/2021 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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