Dados do CNPJ 48.539.763/0001-31 - 48.539.763 OTAVIO AUGUSTO BRANDAO QUIRINO DIAS MOREIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 48.539.763/0001-31

Abertura: 07/11/2022(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 12/09/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 48.539.763 OTAVIO AUGUSTO BRANDAO QUIRINO DIAS MOREIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 07/11/2022 Exclusão: 12/09/2024
MEI: Não Adesão: 07/11/2022 Exclusão: 12/09/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
10.95-3-00 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.32-5-99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
3) 10.63-5-00 - Fabricação de farinha de mandioca e derivados
4) 10.64-3-00 - Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
5) 10.65-1-01 - Fabricação de amidos e féculas de vegetais
6) 10.99-6-01 - Fabricação de vinagres
7) 10.99-6-05 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
8) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
9) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
10) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
11) 82.92-0-00 - Envasamento e empacotamento sob contrato
12) 96.09-2-06 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SERRANIA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]


Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016. Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD). Perante a legislação brasileira: - toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras). - os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º) O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado. A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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