Dados do CNPJ 48.229.491/0001-73 - FERNANDO MARCELINO DE OLIVEIRA **4**7**9**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 48.229.491/0001-73
Abertura: 07/10/2022(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FERNANDO MARCELINO DE OLIVEIRA **4**7**9**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/10/2022
MEI: Sim Adesão: 07/10/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 12.000,00

Atividade principal:
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
Atividades secundárias:
1) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
2) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
6) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
9) 85.92-9-03 - Ensino de música
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
11) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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