Dados do CNPJ 47.902.868/0001-40 - EMANUEL APARECIDO FONSECA LEITE **5**5**9**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.902.868/0001-40
Abertura: 10/09/2022(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 10/08/2025 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: EMANUEL APARECIDO FONSECA LEITE **5**5**9**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/09/2022 Exclusão: 10/08/2025
MEI: Não Adesão: 10/09/2022 Exclusão: 10/08/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.600,00

Atividade principal:
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
3) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
5) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
7) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO VICENTE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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