Dados do CNPJ 47.793.198/0001-71 - EZIO ANASTACIO RIBEIRO **3**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.793.198/0001-71
Abertura: 31/08/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EZIO ANASTACIO RIBEIRO **3**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 31/08/2022
MEI: Sim Adesão: 31/08/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
3) 47.22-9-02 - Peixaria
4) 47.29-6-01 - Tabacaria
5) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
6) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
7) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
8) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
10) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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