Dados do CNPJ 47.778.604/0001-27 - DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI **8**9**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.778.604/0001-27
Abertura: 30/08/2022(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI **8**9**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/08/2022
MEI: Sim Adesão: 30/08/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
4) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
6) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: DIADEMA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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