Dados do CNPJ 47.775.792/0001-30 - JOSOEL CASTRO DO NASCIMENTO **7**4**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.775.792/0001-30
Abertura: 30/08/2022(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSOEL CASTRO DO NASCIMENTO **7**4**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/08/2022
MEI: Sim Adesão: 30/08/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.500,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
2) 43.29-1-03 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
3) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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