Dados do CNPJ 47.742.220/0001-54 - ERICSON INACIO CAPETINI DE SOUZA **0**5**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.742.220/0001-54
Abertura: 27/08/2022(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ERICSON INACIO CAPETINI DE SOUZA **0**5**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/08/2022
MEI: Sim Adesão: 27/08/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
4) 85.92-9-03 - Ensino de música
5) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
6) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
7) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
10) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TAUBATE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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