Dados do CNPJ 47.706.495/0001-32 - OSMAR DE SOUZA MOURA **8**9**9**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.706.495/0001-32
Abertura: 24/08/2022(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OSMAR DE SOUZA MOURA **8**9**9**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/08/2022
MEI: Sim Adesão: 24/08/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 7.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
2) 33.14-7-12 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
4) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
5) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
6) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
7) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
8) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
9) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
10) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PRINCESA Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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