Dados do CNPJ 47.641.370/0001-71 - APARECIDO CANDIDO DOURADO **1**6**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.641.370/0001-71
Abertura: 19/08/2022(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: APARECIDO CANDIDO DOURADO **1**6**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 19/08/2022 Exclusão: 19/08/2022
MEI: Não Adesão: 19/08/2022 Exclusão: 19/08/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Atividades secundárias:
1) 10.63-5-00 - Fabricação de farinha de mandioca e derivados
2) 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 14.11-8-02 - Facção de roupas íntimas
4) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
5) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
6) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ASPASIA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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