Dados do CNPJ 47.570.590/0001-51 - 47.570.590 MARIA JOSE ACACIO DE AQUINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.570.590/0001-51
Abertura: 15/08/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 47.570.590 MARIA JOSE ACACIO DE AQUINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/08/2022
MEI: Sim Adesão: 15/08/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 6.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
4) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
9) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
10) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
11) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
12) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
13) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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