Dados do CNPJ 47.538.794/0001-05 - 47.538.794 EDUARDO MESSIAS PENA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.538.794/0001-05
Abertura: 12/08/2022(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 47.538.794 EDUARDO MESSIAS PENA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/08/2022
MEI: Não Adesão: 12/08/2022 Exclusão: 31/07/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
2) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
3) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
4) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
7) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
8) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES
Número: 2820
Bairro: JARDIM IRIS
CEP: 05145100 Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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