Dados do CNPJ 47.478.713/0001-29 - E SOUSA CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA - E SOUSA CONSTRUTORA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.478.713/0001-29
Abertura: 09/08/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: E SOUSA CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA
Fantasia: E SOUSA CONSTRUTORA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 400.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
5) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil
6) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
7) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
8) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia
9) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**1** - **A**O **D**G**S ** **U** - 09/08/2022 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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