Dados do CNPJ 47.434.996/0001-07 - JOAO CARLOS DA SILVA **5**1**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.434.996/0001-07
Abertura: 05/08/2022(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO CARLOS DA SILVA **5**1**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/08/2022
MEI: Sim Adesão: 05/08/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
6) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
7) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
8) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
9) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RECIFE Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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