Dados do CNPJ 47.174.394/0001-68 - EDUARDO FRANCISCO FELIX GOMES FILHO **6**9**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.174.394/0001-68
Abertura: 15/07/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EDUARDO FRANCISCO FELIX GOMES FILHO **6**9**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/07/2022
MEI: Sim Adesão: 15/07/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
2) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
5) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
6) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
7) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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