Dados do CNPJ 47.149.070/0001-70 - JOAO PAULO DA CONCEICAO BORGES 63150995302

CNPJ RECEITA FEDERAL - 47.149.070/0001-70
Abertura: 14/07/2022(3 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO PAULO DA CONCEICAO BORGES **1**9**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/07/2022
MEI: Sim Adesão: 14/07/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
79.11-2-00 - Agências de viagens
Atividades secundárias:
1) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
2) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
5) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
6) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
7) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ROSARIO Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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