Dados do CNPJ 46.732.306/0001-33 - ANDRE FRANCISCO SILVA DA CRUZ **2**5**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.732.306/0001-33
Abertura: 09/06/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANDRE FRANCISCO SILVA DA CRUZ **2**5**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/06/2022
MEI: Sim Adesão: 09/06/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
5) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
6) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7) 77.29-2-99 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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