Dados do CNPJ 46.722.899/0001-57 - FRANCISCO RAFAEL SILVA ALVES **9**6**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.722.899/0001-57
Abertura: 09/06/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO RAFAEL SILVA ALVES **9**6**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/06/2022
MEI: Sim Adesão: 09/06/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
17.49-4-00 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
4) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.13-1-00 - Edição de revistas
7) 82.19-9-01 - Fotocópias
8) 82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
9) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PIRACURUCA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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