Dados do CNPJ 46.714.575/0001-77 - 46.714.575 HAICKTON FERNANDO PINHEIRO MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.714.575/0001-77
Abertura: 08/06/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 46.714.575 HAICKTON FERNANDO PINHEIRO MELO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/06/2022
MEI: Sim Adesão: 08/06/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
Atividades secundárias:
1) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
2) 49.24-8-00 - Transporte escolar
3) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
4) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
5) 52.12-5-00 - Carga e descarga
6) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
7) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
8) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
10) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
11) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
12) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
13) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
14) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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