Dados do CNPJ 46.663.294/0001-32 - LUCIENE MACIEL DE OLIVEIRA **1**3**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.663.294/0001-32
Abertura: 04/06/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUCIENE MACIEL DE OLIVEIRA **1**3**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/06/2022
MEI: Sim Adesão: 04/06/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 32.11-6-02 - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
5) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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