Dados do CNPJ 46.597.766/0001-04 - MICHEL FERREIRA DA LUZ ASSIS MATTOS **3**8**9**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.597.766/0001-04
Abertura: 30/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 12/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MICHEL FERREIRA DA LUZ ASSIS MATTOS **3**8**9**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/05/2022
MEI: Sim Adesão: 30/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Atividades secundárias:
1) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
7) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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