Dados do CNPJ 46.558.475/0001-07 - JACKSON HENRIQUE VALENCA DE AGUIAR **5**5**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.558.475/0001-07
Abertura: 26/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JACKSON HENRIQUE VALENCA DE AGUIAR **5**5**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/05/2022
MEI: Sim Adesão: 26/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
3) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
4) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
5) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
6) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
7) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DAS OSTRAS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
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A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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