Dados do CNPJ 46.538.432/0001-51 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA **0**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.538.432/0001-51
Abertura: 25/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA **0**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/05/2022
MEI: Sim Adesão: 25/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
Atividades secundárias:
1) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
2) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
3) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
8) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
9) 58.11-5-00 - Edição de livros
10) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
11) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
12) 58.13-1-00 - Edição de revistas
13) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
14) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
15) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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