Dados do CNPJ 46.523.990/0001-43 - 46.523.990 PEDRO HENRIQUE DE MOURA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.523.990/0001-43
Abertura: 24/05/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 46.523.990 PEDRO HENRIQUE DE MOURA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 24/05/2022 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 24/05/2022 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
3) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
4) 47.29-6-01 - Tabacaria
5) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
9) 85.92-9-03 - Ensino de música
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
12) 90.01-9-02 - Produção musical
13) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
14) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA HIL DE MORAES
Número: 31
Bairro: EDSON QUEIROZ
CEP: 60811760 Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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