Dados do CNPJ 46.509.937/0001-98 - LUNA SOFTWARE LTDA - LUNA SOFTWARE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.509.937/0001-98
Abertura: 24/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUNA SOFTWARE LTDA
Fantasia: LUNA SOFTWARE
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
Atividades secundárias:
1) 62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
2) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
3) 66.19-3-02 - Correspondentes de instituições financeiras
4) 66.19-3-99 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
5) 66.30-4-00 - Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6) 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7) 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
8) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**8** - **I**A **R**I** ** **A**O - 24/05/2022 (Administrador)
2) *****3**1** - **R* **O**N** - 27/07/2022 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
3) *****3**1** - **G**O **P**I - 27/07/2022 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPINA GRANDE Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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