Dados do CNPJ 46.501.399/0001-95 - ROSIVALDO NUNES DA SILVA **4**0**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.501.399/0001-95
Abertura: 23/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROSIVALDO NUNES DA SILVA **4**0**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/05/2022
MEI: Sim Adesão: 23/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
2) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
6) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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