Dados do CNPJ 46.465.331/0001-06 - 46.465.331 EDUARDO PASSOS OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.465.331/0001-06
Abertura: 19/05/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 46.465.331 EDUARDO PASSOS OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/05/2022
MEI: Sim Adesão: 19/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 10.32-5-99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
2) 10.95-3-00 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
3) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
4) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
5) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
6) 85.92-9-03 - Ensino de música

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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