Dados do CNPJ 46.457.568/0001-37 - JOSE AUGUSTO SOARES FONSECA **8**1**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.457.568/0001-37
Abertura: 19/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE AUGUSTO SOARES FONSECA **8**1**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/05/2022
MEI: Sim Adesão: 19/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
7) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
8) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
9) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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