Dados do CNPJ 46.377.480/0001-05 - JOSE ALEFF DE OLIVEIRA NASCIMENTO **4**9**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.377.480/0001-05
Abertura: 12/05/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE ALEFF DE OLIVEIRA NASCIMENTO **4**9**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/05/2022
MEI: Sim Adesão: 12/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
2) 85.92-9-03 - Ensino de música
3) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RECIFE Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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