Dados do CNPJ 46.354.077/0001-60 - ROMULO DE SOUZA CALDAS **8**0**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.354.077/0001-60
Abertura: 11/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROMULO DE SOUZA CALDAS **8**0**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/05/2022
MEI: Sim Adesão: 11/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.29-1-02 - Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAE Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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