Dados do CNPJ 46.320.327/0001-41 - RENATO GOMES DOS SANTOS - OFICINA CARTOON PRESENTES E CARICATURAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.320.327/0001-41
Abertura: 09/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RENATO GOMES DOS SANTOS
Fantasia: OFICINA CARTOON PRESENTES E CARICATURAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/05/2022
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
3) 47.29-6-02 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
8) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
9) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPINAS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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