Dados do CNPJ 46.319.352/0001-05 - JACQUELINE BEATRIZ DA SILVA **9**1**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.319.352/0001-05
Abertura: 09/05/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JACQUELINE BEATRIZ DA SILVA **9**1**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/05/2022
MEI: Sim Adesão: 09/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 15.21-1-00 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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