Dados do CNPJ 46.315.940/0001-70 - RENATO GOMES DA SILVEIRA **2**8**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.315.940/0001-70
Abertura: 09/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 02/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RENATO GOMES DA SILVEIRA **2**8**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/05/2022
MEI: Sim Adesão: 09/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 6.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
3) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
4) 33.14-7-06 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
5) 33.14-7-20 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
8) 96.01-7-02 - Tinturarias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JUQUITIBA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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