Dados do CNPJ 46.306.067/0001-50 - 46.306.067 VINICIUS BATISTA FROTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.306.067/0001-50
Abertura: 08/05/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 46.306.067 VINICIUS BATISTA FROTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/05/2022
MEI: Sim Adesão: 08/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
2) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
3) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
4) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
5) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
6) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
7) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
8) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
9) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
10) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
11) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
12) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TERESINA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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