Dados do CNPJ 46.261.258/0001-42 - FERNANDO CASTILHOS FRAGA **5**4**0** - HEALTH GESTAO & TREINAMENTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.261.258/0001-42
Abertura: 04/05/2022(4 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 03/12/2022 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: FERNANDO CASTILHOS FRAGA **5**4**0**
Fantasia: HEALTH GESTAO & TREINAMENTO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 04/05/2022 Exclusão: 03/12/2022
MEI: Não Adesão: 04/05/2022 Exclusão: 03/12/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
2) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
3) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
4) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VIAMAO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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