Dados do CNPJ 46.053.046/0001-70 - JORGE MARCIO DE OLIVEIRA PONTES **9**1**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.053.046/0001-70
Abertura: 18/04/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JORGE MARCIO DE OLIVEIRA PONTES **9**1**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/04/2022
MEI: Sim Adesão: 18/04/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
5) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
6) 85.92-9-03 - Ensino de música
7) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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