Dados do CNPJ 46.041.432/0001-41 - 46.041.432 JOSE VALENTE MOREIRA NETO - HIGICLEAN

CNPJ RECEITA FEDERAL - 46.041.432/0001-41
Abertura: 14/04/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 46.041.432 JOSE VALENTE MOREIRA NETO
Fantasia: HIGICLEAN
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
33.12-1-02 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
Atividades secundárias:
1) 10.20-1-02 - Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
2) 28.24-1-02 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial
3) 46.33-8-01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BENEVIDES Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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