Dados do CNPJ 45.980.065/0001-89 - 45.980.065 THOMAS HENRIQUE JESUS OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.980.065/0001-89
Abertura: 11/04/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 45.980.065 THOMAS HENRIQUE JESUS OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/04/2022
MEI: Sim Adesão: 11/04/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
Atividades secundárias:
1) 33.13-9-02 - Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
2) 33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
7) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
8) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
9) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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