Dados do CNPJ 45.938.830/0001-00 - 45.938.830 MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.938.830/0001-00
Abertura: 06/04/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 45.938.830 MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/04/2022
MEI: Sim Adesão: 06/04/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
3) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
6) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
7) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
8) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
9) 96.01-7-02 - Tinturarias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JACAREI Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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