Dados do CNPJ 45.938.009/0001-86 - MOISES HENRIQUE LOBO DE BARROS **5**8**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.938.009/0001-86
Abertura: 06/04/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MOISES HENRIQUE LOBO DE BARROS **5**8**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/04/2022
MEI: Sim Adesão: 06/04/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.212,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 25.43-8-00 - Fabricação de ferramentas
3) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
8) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
9) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
10) 96.01-7-02 - Tinturarias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARICA Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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