Dados do CNPJ 45.853.357/0001-50 - MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA **1**2**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.853.357/0001-50
Abertura: 31/03/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA **1**2**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 31/03/2022
MEI: Sim Adesão: 31/03/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.500,00

Atividade principal:
53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
2) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
3) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
6) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
7) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
8) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
9) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
10) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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