Dados do CNPJ 45.696.245/0001-33 - MARIA DE FATIMA SOUSA **0**4**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.696.245/0001-33
Abertura: 17/03/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA DE FATIMA SOUSA **0**4**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/03/2022
MEI: Sim Adesão: 17/03/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
2) 15.40-8-00 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
6) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
7) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
8) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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