Dados do CNPJ 45.618.357/0001-76 - JOAO DONISETE APARECIDO DE OLIVEIRA **8**5**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.618.357/0001-76
Abertura: 11/03/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO DONISETE APARECIDO DE OLIVEIRA **8**5**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/03/2022
MEI: Sim Adesão: 11/03/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
2) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
4) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
7) 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
9) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARAGUATATUBA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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