Dados do CNPJ 45.499.949/0001-16 - FORMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.499.949/0001-16
Abertura: 03/03/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FORMA CONSTRUCOES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/03/2022
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
2) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
3) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**0** - **E**R **A**E ** **L** - 03/03/2022 (Sócio-Administrador)
2) *****8**0** - **U** **S** ** **A** - 03/03/2022 (Sócio-Administrador)
3) *****0**0** - **N**A**O **R**N**O - 03/03/2022 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA JACINTHO MODENA
Número: 172
Bairro: CRUZEIRO
CEP: 95076644 Município: CAXIAS DO SUL Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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