Dados do CNPJ 45.399.650/0001-90 - 45.399.650 RIVALDO MARETO PINTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.399.650/0001-90
Abertura: 22/02/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 45.399.650 RIVALDO MARETO PINTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 22/02/2022 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 22/02/2022 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.500,00

Atividade principal:
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Atividades secundárias:
1) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
3) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
6) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
7) 82.19-9-01 - Fotocópias
8) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
9) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: 10A AVENIDA DOUTOR ADALTO SANTOS
Número: 743
Bairro: NITEROI
CEP: 29360000 Município: CASTELO Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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