Dados do CNPJ 45.399.252/0001-73 - 45.399.252 ANDRE ANTONIO BOTELHO FERNANDES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.399.252/0001-73
Abertura: 22/02/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 45.399.252 ANDRE ANTONIO BOTELHO FERNANDES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/02/2022
MEI: Sim Adesão: 22/02/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Atividades secundárias:
1) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
2) 47.29-6-01 - Tabacaria
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
5) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
6) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
7) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
8) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
9) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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