Dados do CNPJ 45.384.833/0001-31 - JUAN AGUIAR SOUZA SANT ANNA **1**8**8** - PLANETA FESTAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.384.833/0001-31
Abertura: 21/02/2022(4 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 20/09/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: JUAN AGUIAR SOUZA SANT ANNA **1**8**8**
Fantasia: PLANETA FESTAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 21/02/2022 Exclusão: 20/09/2023
MEI: Não Adesão: 21/02/2022 Exclusão: 20/09/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
Atividades secundárias:
1) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
2) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
6) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
7) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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