Dados do CNPJ 45.299.455/0001-98 - JOAO BATISTA DE SOUZA **0**1**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.299.455/0001-98
Abertura: 15/02/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO BATISTA DE SOUZA **0**1**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/02/2022
MEI: Sim Adesão: 15/02/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 23.91-5-01 - Britamento de pedras, exceto associado à extração
2) 25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
3) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
4) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
5) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
6) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
7) 96.01-7-02 - Tinturarias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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