Dados do CNPJ 45.040.739/0001-65 - FABIO SOUSA DA SILVA **7**7**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 45.040.739/0001-65
Abertura: 27/01/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FABIO SOUSA DA SILVA **7**7**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/01/2022
MEI: Sim Adesão: 27/01/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
2) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
3) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
6) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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